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Crédito consignado: governo quer facilitar essa linha de crédito para trabalhadores do setor privado
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O crédito, com desconto de parcelas na folha de salário e taxas mais baixas, não foi aprovado entre trabalhadores de empresas privadas; Ideia do governo é usar a plataforma FGTS Digital para facilitar o acesso a recursos e assinar contratos digitalmente.
- Por Camilla Ribeiro
- 04/06/2024 22h33 - Atualizado há 4 meses
Nesta terça-feira (4), o governo avançou com o projeto que pretende impulsionar o crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
O crédito consignado geralmente apresenta juros mais baratos por ser pago em parcelas descontadas diretamente na folha de salário do trabalhador reduzindo os riscos aos bancos.
A proposta que está sendo discutida pelo governo prevê que o trabalhador tenha acesso a esses recursos usando o aplicativo do FGTS Digital e com base na carteira de trabalho digital.
Esse mesmo aplicativo deve ser aplicado também para MEI (microempreendedor individual) e trabalhadores domésticos.
O Conselho Curador do FGTS já se reuniu nesta terça-feira e aprovou a ideia.
O grupo deu licença para o Ministério do Trabalho usar a plataforma digital para facilitar a concessão do crédito consignado a trabalhadores do regime CLT.
O governo avalia que o crédito consignado precisa de um incentivo para ser destravado.
“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital."
"Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições”, declarou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O esboço que foi apresentado pelo governo prevê uma aba no aplicativo com possibilidade do trabalhador realizar a simulação do empréstimo podendo informar o valor e o prazo desejado.
Os bancos analisariam o pedido de empréstimo utilizando como base as informações do eSocial do trabalhador e também o perfil da empresa onde ele trabalha.
o texto estabelece que as propostas seriam apresentadas em 24 horas para o trabalhador que então poderia escolher a taxa mais atraente para ele.
Detalhes minuciosos de como será a integração entre plataformas ainda estão sendo fechados.
No entanto, cerca de 80 bancos já demonstraram interesse na proposta.
O governo avalia que, em caso de demissão, parte dos recursos da recisão contratual a ser recebida pelo trabalhador será utilizada para quitar o empréstimo consignado.
Em caso de troca de emprego, seria possível realizar a transferência do pagamento das parcelas no salário a ser recebido na nova empresa. De acordo com o Ministério do Trabalho, isso reduziria as taxas de juros.
